“Para que serve a educação? E a quem ela tem servido historicamente?”. São questões que sempre se faziam presentes em nossos debates. Ainda que não estivéssemos falando diretamente sobre isso. Questões étnico-raciais, gênero e sexualidade, educação popular, extensão, laicidade, estrutura das escolas... Todas as temáticas nos remetiam a questionar o que é educação e a constatar que a visão que determinados grupos tem sobre sociedade influenciam diretamente nos objetivos que eles atribuem à educação.

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As políticas públicas educacionais são projetos de governo que, quando analisados sob a luz do contexto social e econômico, revelam as respostas para as duas perguntas citadas anteriormente. Isso porque toda política de Estado tem por trás uma ideologia e nem sempre essa lógica está explícita. Dessa forma, o EREB-SE Rio 2017 propõe uma discussão sobre essas políticas, de modo a entender o cenário atual da educação brasileira e pensarmos que tipo de educação queremos.

 

Historicamente, no Brasil, observamos o estabelecimento de um sistema educacional dual que, por sua vez, sustenta a dualidade social vigente. No Estado Novo, por exemplo, através da Constituição Federal de 1937 e da Lei Orgânica do Ensino Secundário de 1942, havia um ensino médio profissional destinado às classes mais baixas e um ensino secundário de cunho preparatório para o ensino superior para as pessoas que “assumiriam as responsabilidades maiores da sociedade”, isto é, as classes mais privilegiadas. Notamos então uma clara divisão e discriminação social via políticas públicas, que utilizavam a educação como forma de perpetuar a desigualdade.

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Já na ditadura militar, temos uma grande Reforma Universitária que institui uma estrutura que é vista nas universidades brasileiras até hoje e que as mantem como espaços elitistas e como o principal meio de ascensão social. A discriminação social através das políticas educacionais era necessária para a implementação da política econômica pretendida, com concentração de renda e propriedades. Somado a isso, o MEC e as universidades tinham ainda o poder de desligar servidores e estudantes que representassem uma “ameaça à segurança social”.

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Na conjuntura atual, enfrentamos a implementação de um novo projeto de governo que, não à toa, perpassa pela reforma educacional. Assim, se faz necessário debater a reformulação do ensino médio, a política de contenção de gastos, o projeto Escola sem Partido, as políticas de assistência estudantil e todos os demais programas e políticas de Estados para a educação.